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D.O. nº28497 de 11/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 696/2023/SEPLAG
D.O. nº28497 de 11/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 691/2023/SEPLAG

D.O. nº28497 de 11/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 795/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 691/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nº SEDUC-PRO-2023/33236, resolve autorizar cessão por requisição eleitoral de  ELESSANDRA GOMES PEREIRA, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 228431/6, lotado Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 18ª Zona Eleitoral de município de Mirassol D’Oeste - MT, pelo período de um ano a partir do dia  02 de maio de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009, e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de maio de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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