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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 189/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 189725/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02.04.2018, em caráter vitalício, à Sra. Marlene de Morais Rocha, RG n.º 1325244-1/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Martin Rocha Coca, ocorrido em 02.04.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, no cargo de Técnico Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “C”, Nível “012”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2018.