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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 194/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012 e c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, I e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 130974/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26.02.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Durvalino Peruchi, RG n.º 0826595-0/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Nivalda Chimati Peruchi, ocorrido em 26.02.2018, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “006”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de junho de 2018.