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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

UNIDADE/ SETOR:

62ª CIRETRAN DE ARIPUANÃ

LISTAGEM Nº 01/2018

FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 048/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2018 -62ª CRT DE ARIPUANÃ; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 167 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 62ª CRT ARIPUANÃ- MT.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICAÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.11

PRIMEIRO EMPLACAMENTO

2009

2011

26

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.31

TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2005

2007

28

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2010

2014

03

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS E CARACTERÍSTICAS

2007

2011

04

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG

2008

2011

04

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.21

SEGUNDA VIA DE CRV E CRLV

2012

2013

03

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

331.2

LICENCIAMENTO

2013

2015

41

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2009

2011

24

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.12

SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO

2007

2011

03

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2009

2011

19

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA E ADIÇÃO DE CATEGORIA

2009

2011

05

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

992

COMUNICADOS E INFORMES

2010

2011

04

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

339

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO

2009

2011

03

Caixa Box

Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 14 de Maio de 2018.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

Original Assinado*