Legislação

D.O. nº27246 de 23/04/2018
Edital de Eliminação 45 14ª CRT ARENÁPOLIS

D.O. nº27246 de 23/04/2018

Edital de Eliminação 46 44ª CRT NOVA MUTUM

D.O. nº27277 de 08/06/2018
Edital de Eliminação 48 62ª CRT ARIPUANÃ

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT
UNIDADE/ SETOR:	44ª CIRETRAN DE NOVA MUTUM
LISTAGEM Nº 01/2018	FOLHA/ SEQUÊNCIA: 01/02

Nº 046/2018

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2018 -44ª CRT DE NOVA MUTUM; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 394 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da 44ª CRT NOVA MUTUM- MT.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	1996	2005	08	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2006	2008	64	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2006	2009	04	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE HABILITAÇÃO	2009	2010	61	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO	2011	2012	04	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.31	TRANSFERÊNCIAS DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	1995	2006	95	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV	2005	2009	08	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2000	2001	02	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.2	LICENCIAMENTO	2000	2013	111	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.33	TROCA DE MOTOR	2006	2004	03	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME - SNG	2010	2010	03	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.6	CÉDULAS CRV/ CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO	2008	2011	05	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
992	COMUNICADOS E INFORMES	2007	2011	04	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade
331.11	PRIMEIRO EMPLACAMENTO	2002	2010	19	Caixa Box	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT; 02 de Abril de 2018.

*PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

Original Assinado*

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D.O. nº27246 de 23/04/2018Edital de Eliminação 45 14ª CRT ARENÁPOLIS

D.O. nº27246 de 23/04/2018

Edital de Eliminação 46 44ª CRT NOVA MUTUM

D.O. nº27277 de 08/06/2018Edital de Eliminação 48 62ª CRT ARIPUANÃ

D.O. nº27246 de 23/04/2018
Edital de Eliminação 45 14ª CRT ARENÁPOLIS

D.O. nº27277 de 08/06/2018
Edital de Eliminação 48 62ª CRT ARIPUANÃ