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EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO  PODER PUBLICO ENERGISA-AGER/MT

Processo nº. 107005/2018

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                                                   CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.                                            CNPJ: 03.467.321/0001-99

DO OBJETO: Este instrumento contém as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a DISTRIBUIDORA e o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

DO VALOR:  R$ 96.000,00 (Noventa e Seis Mil Reais)

DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento de Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte

04301.0001.04.122.036.2007.0600.3390

39 -  OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - Pessoa Jurídica

240/193/393

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado(a), pela Contratante, o servidor THIAGO ALVES BERNARDES, Analista Regulador, para exercer a fiscalização do Contrato. Fica designado(a) o servidor RAPHAEL JOUAN RAYMUNDO DA SILVA, Analista Regulador, a exercer a função de fiscal suplente.

Data da assinatura: 29 de maio de 2018.

ASSINAM: PELA   CONTRATANTE, GISELE AUXILIADORA DE ALMEIDA RIOS e LUZINETE APARECIDA CAMPOS CALDEREIRO. PELA CONTRATADA, WESLEY ALVES BATISTA e CINDY GOMES DA SILVA.