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D.O. nº27276 de 07/06/2018

ATA 016 2018 PREGÃO 035 2017 RP RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEICULOS IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 016/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº 198.259/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 035/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITARIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº/ 198.259/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

NORIO MOMOI EPP

CNPJ

21.698.912

ENDEREÇO

RUA NAPOLEÃO LAUREANO, 1574, BAIRRO NOVO, CAIXA POSTAL 042, GUARIBARA, PARAIBA - CEP: 58200-000

REPRESENTANTES:

NOME: NORIO MOMOI

CPF: 701.720.138-97

RG: 660589 SSP/PB

CONTATO (TELEFONE)

(83) 4020-2472 ramal 130 ou 126 ou 127

ENDEREÇO E-MAIL

contaspublicas@showtecnologia.com ou noriomomoi.rastreamento@gmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para Registro de Preços para Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via Web para gestão de frota dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, incluindo o fornecimento de equipamentos a título de comodato, componentes e licença de uso de software, e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, conforme especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos, em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE UNICO

NORIO MOMOI EPP

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE POR GPS/GSM/GPRS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS A TÍTULO DE COMODATO COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO DE MÓDULOS RASTREADORES E A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO COM ACESSO VIA WEB PARA GESTÃO DE FROTA DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, INCLUINDO OS COMPONENTES E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, E OS RESPECTIVOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CAPACITAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA DE FUNCIONAMENTO.

AN

912

SUNTECH ST 350 LCA

R$ 333,50

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 304.152,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 304.152,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 288 disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 03/06/2017, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CEPROMAT, FUNAC, FUNDECON, GCOM, IPEM - MT, JUCEMAT, PGE, SEAF, SEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEGES, SEJUDH, SEMA, SESP, SETAS, SINFRA E UNEMAT.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 07/06/2018 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 016/2018 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.