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D.O. nº27272 de 30/05/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2018
D.O. nº27276 de 07/06/2018

PORTARIA Nº 136/2018/GBSES

D.O. nº27276 de 07/06/2018
REPUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 128/2018/GBSES

PORTARIA Nº 136/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO de Mato Grosso  no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Complementar  nº 566/2016, artigo 3º, incisos I, II, IX, X;

CONSIDERANDO a Portaria nº 230/2017/GBSES de 27 de outubro de 2016, que determinar que a Assessoria de Demandas Judiciais ­ ADJ, subordinada e vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Saúde, será a porta de entrada principal dos expedientes judiciais;

CONSIDERANDO a Portaria nº 024/2017/GBSES de 25 de julho de 2017, que convalida as convocações e remoções dos servidores para atuação nas demandas judiciais e extrajudiciais;

CONSIDERANDO a Portaria nº 130/2017/GBSES de 25 de julho de 2017, que mantem por período de 60 dias, a ações da coordenadoria de regulação de urgência e emergência no que competem à regulação, análise, encaminhamentos e acompanhamento do cumprimento das demandas judiciais e extrajudiciais;

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da equipe técnica da coordenadoria de urgência e emergência para o recebimento, resolutividade e acompanhamento do cumprimento das demandas judiciais designadas à SES/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Manter as ações da Coordenadoria de Regulação de Urgência e Emergência no que competem à regulação, análise, encaminhamentos e acompanhamento do cumprimento das demandas judiciais e extrajudiciais, nos seguintes termos:

I - Manter a convocação e remoção para a Coordenadoria de Regulação de Urgência e Emergência, dos seguintes servidores em horário de trabalho, com fulcro na LCE n° 441/2011, art. 36, a partir do dia  01 de setembro de 2017  até  30 de junho de 2018.

a)            Maria Cristina de Carvalho - Mat. 107303

b)            Roberto Candia - Mat.

c)            Deise de Cassia Bocalon Maia -

d)            Wagner Marcondes Sampaio Lopes - Mat. 100917/2

II - Manter a convocação e remoção  para a Coordenadoria de  Regulação de Urgência e Emergência, dos seguintes servidores em sistema de plantão 24 horas , a partir do dia  01 de setembro de 2017  até  30 de junho de 2018.

a)            Antonia A. Souza  Oliveira - Mat 76341

b)            Claudete Fátima G. e Silva  - Mat. 932840

c)            Eliana Elfride  Haeberlin - Mat . 45397

d)            Guilhermina Pimentel  - Mat. 931182

e)            Dirce Sayuri Otake  Guollo - Mat. 42737

f)             Milton José Nantes Santos - Mat.  113076

g)            Valeria Aparecida Nogueira - Mat. 94373

h)            Vania Ligia da Silva - Mat. 61613

Art. 2º - A Coordenadoria de  Regulação de Urgência e Emergência deverá elaborar relatório quinzenal sobre os processos judiciais e extrajudiciais, contendo dados dos pacientes, procedimento solicitado, a resolutividade e a data do cumprimento da liminar e encaminhar à Secretaria Adjunta de Regulação.

Art. 3 º - Esta portaria terá efeito de 01 de setembro de 2017 até 30 de junho de 2018, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Cuiabá - MT, 05 de junho de 2018.

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