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PORTARIA 0463/2018/SDPG

FISCAIS DO CONTRATO Nº 026/2017

Origem: Processo nº 276584/2018

Fiscais do Contrato:

Servidor designado Titular: Defensor Público - Dr. Júlio Vicente Andrade.

Servidor designado Substituto: Defensor Público - Dr. Luiz Augusto C. Brandão.

Objeto: Fiscalizar a prestação dos serviços do contrato n° 026/2017, que tem por objeto a locação de imóvel urbano de propriedade da locadora, situado na Avenida das Embaúbas, nº 469, Setor Residencial Sul, Sinop-MT, com área construída de 580 m², para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, em Sinop-MT.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS MISSIONÁRIAS DO SANTO NOME DE MARIA

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público Geral