Legislação

D.O. nº27272 de 30/05/2018
Portaria N 0152018 Fiscal Titular Casa Civil Defesa Civil

D.O. nº27275 de 06/06/2018

Portaria N 0162018 Fiscal Titular Casa Civil

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Portaria N 0172018 Delegar a assinatura da Talita

PORTARIA N.º 016/2018/CASA CIVIL

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, ORDENADORA DE DESPESA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Casa Civil, com efeito a partir do dia 10.04.2018, conforme abaixo discriminados:

Nº Cont.	Credor	Vigência	Fiscal	Fiscal Substituto
007/2016	OI S/A	19/04/2017 a 19/04/2018	Julian Lucindo Pereira Leitão	Jeniffer Akima Marasca de Souza
003/2014	Consórcio MT Soluções	14/11/2017 a 14/11/2018	Jair Alves da Silva	Eronides Machado Nascimento
001/2015	São Miguel Ar Condicionado LTDA	04/02/2018 a 04/02/2019	Julian Lucindo Pereira Leitao	Eronides Machado Nascimento
003/2016	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos	13/03/2018 a 13/03/2019	Julian Lucindo Pereira Leitao	Eronides Machado Nascimento
004/2016	Telefônica Brasil	16/04/2017 a 16/04/2018	Julian Lucindo Pereira Leitao	Jeniffer Akima Marasca de Souza
006/2016	Locadora de Veículos Caxangá	02/06/2017 a 02/06/2018	Paulo Ricardo Alves de Arruda Gubert	Marcelo Henrique Marques da Luz
018/2016	Ticket Soluções HDFGT S/A	01/01/2018 a 01/01/2019	Paulo Ricardo Alves de Arruda Gubert	Marcelo Henrique Marques da Luz
008/2017	Everson Gomes da Silva ME	16/10/2017 a 16/10/2018	Paulo Ricardo Alves de Arruda Gubert	Marcelo Henrique Marques da Luz
009/2017	F.Rocha e Cia Ltda	13/11/2017 a 13/11/2018	Jair Alves da Silva	Eronides Machado Nascimento
014/2017	Tcar Locação de Veículo Eireli - EPP	22/12/2017 a 22/12/2018	Paulo Ricardo Alves de Arruda Gubert	Marcelo Henrique Marques da Luz

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 06 de junho de 2018.

Talita Peske Rodrigues

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Casa Civil

(original assinado)

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