Legislação

D.O. nº27269 de 27/05/2018
PORTARIA 14 18

D.O. nº27272 de 30/05/2018

Portaria N 0152018 Fiscal Titular Casa Civil Defesa Civil

D.O. nº27275 de 06/06/2018
Portaria N 0162018 Fiscal Titular Casa Civil

PORTARIA N.º 015/2018/CASA CIVIL

Designa colaborador para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, dos contratos abaixo.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, ORDENADORA DE DESPESA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que cabe a este órgão, nos termos do disposto nos artigos 67 da Lei nº. 8.666/93, e artigo 99, §3º e incisos do Decreto Estadual n° 840/2017, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Casa Civil abaixo discriminados:

Nº Cont.	Credor	Vigência	Fiscal	Fiscal Substituto
067/2016	SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA	11/08/2017 a 10/08/2018	Rosilane Franco	Wellynton da Silva Santiago
088/2016	TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A	16/12/2018 a 15/12/2019	Mauricio Ferreira da Silva	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo
005/2017	ZETTA FROTAS LTDA	15/03/2017 a 14/03/2019	Eduardo Henrique Cardoso	Edivaldo Dorneles
007/2017	LOCAVEL SERVIÇOS LTDA	15/03/2017 a 14/03/2019	Eduardo Henrique Cardoso	Edivaldo Dorneles
023/2017	INTERLAGOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME	28/08/2017 a 27/08/2018	Eduardo Henrique Cardoso	Edivaldo Dorneles
031/2017	SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA	27/092017 a 26/09/2018	Silvia Regina Teixeira de Figueiredo	Rosilaine Franco

Art. 2°. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de maio de 2018.

Talita Peske Rodrigues

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Casa Civil

(original assinado)

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