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Portaria n.º 290/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ERLENE OLIVEIRA DE MEDEIROS, matrícula 47761, ocupante do cargo de TEC ADM EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 433/2023-139:

Averbem-se: 11 meses e 08 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 dias

INSS

12021080.1.00308/23-4

Professora

08/02/1999 a 31/12/1999

10 meses e 23 dias

INSS

12021080.1.00308/23-4

Professora

Obs: Foram omitidos os períodos a partir de 07/02/2000, pois estão concomitantes com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 9 de Maio de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)