Legislação

D.O. nº28492 de 04/05/2023
Nova Brasilândia 04 Arquivos

D.O. nº28496 de 10/05/2023

Nova Brasilândia 02 Arquivos

D.O. nº28497 de 11/05/2023
Nova Brasilândia 03 Arquivos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº 006/2023

A empresa contratada PAULINI CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, CNPJ: 03.155.687/0001-22, representada por BRUNO PAULINI DE SOUZA, RG: 11103450 SEJSP/MT E CPF: 861.338.531-15, a qual possui vínculo contratual com a Prefeitura de Nova Brasilândia através do Contrato 053/2020, cujo objeto do contrato é a construção do Abastecimento de Água Rural, sendo os seus responsáveis técnicos BRUNO PAULINI DE SOUZA - ART 1220200068377 E BENEDITO JESUS PEREIRA LEITE - ART 1220200072423, está sendo notificada, por estar em local incerto, por quebra de cronograma pela terceira vez, somando-se 68 dias de obra parada. A empresa contratada também está sendo notificado por não readequar o equipamento de placa solar danificado conforme foi solicitado na Notificação nº 004/2023. A empresa deverá retornar a obra no prazo de 5 dias, realizar a troca da placa solar danificada e terminar a obra até o dia 04 de junho de 2023 conforme acordado em cronograma. Caso contrário, poderá sofrer as penalidades previstas em contrato.

Mauriza Augusta de Oliveira - Prefeita Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2023.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADA: MATHEUS PHILLYPI JACOMO RIBEIRO LTDA. CNPJ: 40.070.953/0001-40. OBJETO: Constitui objeto do presente termo credenciar pessoa jurídica para CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO DE 12 HORAS, de forma complementar aos serviços oferecidos no Município de Nova Brasilândia/MT, rede Municipal de Saúde/Sistema Único de Saúde. VALOR TOTAL R$ 157.610,00 (Cento e Cinquenta e Sete Mil, Seiscentos e Dez Reais). ASSINATURA: 28 de abril de 2023. VIGÊNCIA: 28 de abril de 2023 a 28 de outubro de 2023. FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 8.666/93.

Prefeita Municipal: Mauriza Augusta de Oliveira

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