Legislação

D.O. nº27273 de 04/06/2018
Decreto Orça 127 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018

Decreto Orça 128 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018
Decreto Orça 129 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 128, DE 04 DE JUNHO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 4.039.552,54 (quatro milhões e trinta e nove mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2038	12101	SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS	425.000,00
1792	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	214.809,37
1918	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	445.644,43
2010	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	670.644,43
2032	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	698.000,00
2064	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	622.485,09
1969	27101	SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE	962.969,22
TOTAL			4.039.552,54

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1792	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	121	077	2520	9900	Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - ESTADO	S	444100000	100	EPI-PrEP	NO	214.809,37
PROCESSO : 1918	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0200	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	300.000,00
12	368	398	2217	0500	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	125.000,00
12	368	398	2228	0700	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	444000000	100	OD	NO	20.644,43
PROCESSO : 1969	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	541	394	2078	0100	Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO I - NOROESTE I	F	449000000	193	CD	NO	76.121,16
18	541	394	2078	0200	Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO II - NORTE	F	449000000	193	CD	NO	76.121,16
18	541	394	2078	0300	Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO III - NORDESTE	F	449000000	193	CD	NO	76.121,15
18	541	394	2078	0400	Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO IV - LESTE	F	449000000	193	CD	NO	76.121,15
18	541	394	2078	0700	Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	193	CD	NO	76.121,15
18	541	394	2078	0800	Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO VIII - OESTE	F	449000000	193	CD	NO	76.121,15
18	541	394	2078	1100	Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	449000000	193	CD	NO	76.121,15
18	541	394	2078	1200	Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	449000000	193	CD	NO	76.121,15
18	542	393	4319	9900	Fiscalização ambiental - ESTADO	F	449000000	193	CD	NO	354.000,00
PROCESSO : 2010	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2228	9900	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	100.000,00
12	368	398	2231	9900	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	570.644,43
PROCESSO : 2032	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	451	284	3300	9900	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - ESTADO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	586.000,00
27	812	284	1613	9900	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO	F	334000000	100	EPI-PrEP	NO	12.000,00
						F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	100.000,00
PROCESSO : 2038	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	3177	9900	Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - SEIAF - ESTADO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	325.000,00
20	661	383	2158	0600	Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária - REGIÃO VI - SUL	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	100.000,00
PROCESSO : 2064	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	812	284	1613	9900	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO	F	334000000	100	EPI-PrEP	NO	60.000,00
						F	335000000	100	EPI-PrEP	NO	412.485,09
						F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	150.000,00
TOTAL GERAL:	4.039.552,54

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1792	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	302	076	3343	0200	Readequação da estrutura física das unidades da SES - REGIÃO II - NORTE	S	339000000	100	EPI-PrEP	NO	50.450,00
10	302	076	3343	1200	Readequação da estrutura física das unidades da SES - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	S	339000000	100	EPI-PrEP	NO	64.359,37
10	302	076	3343	9900	Readequação da estrutura física das unidades da SES - ESTADO	S	339000000	100	EPI-PrEP	NO	100.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	214.809,37
TOTAL GERAL:	214.809,37
PROCESSO : 1918	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	445.644,43
TOTAL FISCAL:	445.644,43
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	445.644,43
PROCESSO : 1969	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
18	542	393	4322	0700	Implementação da política nacional de resíduos sólidos - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	339000000	193	CD	NO	264.953,32
						F	449000000	193	CD	NO	5.015,90
18	542	393	4322	9900	Implementação da política nacional de resíduos sólidos - ESTADO	F	339000000	193	CD	NO	693.000,00
TOTAL FISCAL:	962.969,22
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	962.969,22
PROCESSO : 2010	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2228	9900	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO	F	449000000	100	EPI-PrEP	NO	100.000,00
12	368	398	2231	9900	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO	F	334000000	100	EPI-PrEP	NO	570.644,43
TOTAL FISCAL:	670.644,43
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	670.644,43
PROCESSO : 2032	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	812	284	3034	0500	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - REGIÃO V - SUDESTE	F	334000000	100	EPI-PrEP	NO	350.000,00
27	812	284	3034	9900	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	348.000,00
TOTAL FISCAL:	698.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	698.000,00
PROCESSO : 2038	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	608	382	3826	9900	Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar - ESTADO	F	449000000	100	EPI-PrEP	NO	425.000,00
TOTAL FISCAL:	425.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	425.000,00
PROCESSO : 2064	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	812	284	3034	0200	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - REGIÃO II - NORTE	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	93.308,77
27	812	284	3034	1200	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	469.176,32
27	812	284	3034	9900	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	60.000,00
TOTAL FISCAL:	622.485,09
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	622.485,09

ANEXO III

Processo:	1792	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	66,00
Meta Física Neste Processo:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	67,00

Processo:	1792	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Unidades reestruturadas(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidades reestruturadas(Unidade)	0,59

Processo:	1792	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Unidades reestruturadas(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Unidades reestruturadas(Unidade)	0,59

Processo:	1792	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidades reestruturadas(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidades reestruturadas(Unidade)	5,00

Processo:	1918	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	1918	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	9,00

Processo:	1918	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	11,97
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	11,97

Processo:	1918	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2078 - Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Município habilitado(Unidade)	0,33
Meta Física Neste Processo:	Município habilitado(Unidade)	0,33

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2078 - Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Município habilitado(Unidade)	0,33
Meta Física Neste Processo:	Município habilitado(Unidade)	0,33

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2078 - Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Município habilitado(Unidade)	0,33
Meta Física Neste Processo:	Município habilitado(Unidade)	0,33

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2078 - Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Município habilitado(Unidade)	0,33
Meta Física Neste Processo:	Município habilitado(Unidade)	0,33

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2078 - Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Município habilitado(Unidade)	0,33
Meta Física Neste Processo:	Município habilitado(Unidade)	0,33

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2078 - Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Município habilitado(Unidade)	0,33
Meta Física Neste Processo:	Município habilitado(Unidade)	0,33

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2078 - Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Município habilitado(Unidade)	0,33
Meta Física Neste Processo:	Município habilitado(Unidade)	0,33

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	2078 - Descentralização da gestão ambiental das atividades de impacto local	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Município habilitado(Unidade)	0,33
Meta Física Neste Processo:	Município habilitado(Unidade)	0,33

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4319 - Fiscalização ambiental	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Documento emitido(Unidade)	6.380,00
Meta Física Neste Processo:	Documento emitido(Unidade)	6.380,00

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4322 - Implementação da política nacional de resíduos sólidos	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Política implementada(Percentual)	0,76
Meta Física Neste Processo:	Política implementada(Percentual)	0,46

Processo:	1969	Unidade Orçamentária:	27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE:	4322 - Implementação da política nacional de resíduos sólidos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Política implementada(Percentual)	0,88
Meta Física Neste Processo:	Política implementada(Percentual)	0,88

Processo:	2010	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00

Processo:	2010	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00

Processo:	2010	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00

Processo:	2010	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00

Processo:	2032	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2032	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2032	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	1,00

Processo:	2032	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	73,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	73,00

Processo:	2038	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2158 - Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Agroindústria implantada(Unidade)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Agroindústria implantada(Unidade)	52,00

Processo:	2038	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	3177 - Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - SEIAF	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Sistema implantado(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Sistema implantado(Percentual)	50,00

Processo:	2038	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	3826 - Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Pessoa)	501,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Pessoa)	501,00

Processo:	2064	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2064	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	1,00

Processo:	2064	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	1,00

Processo:	2064	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	73,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	73,00

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D.O. nº27273 de 04/06/2018Decreto Orça 127 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018

Decreto Orça 128 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018Decreto Orça 129 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018
Decreto Orça 127 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018
Decreto Orça 129 18