Legislação

D.O. nº27273 de 04/06/2018
Decreto Orça 128 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018

Decreto Orça 129 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018
Decreto Orça 130 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 129, DE 04 DE JUNHO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 1.376.052,97 (um milhão e trezentos e setenta e seis mil e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2206	26101	SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	101.920,00
2217	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	537.649,27
2216	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	145.000,00
2257	16101	SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA	35.000,00
2284	17302	INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO	80.000,00
2095	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	318.403,70
2208	26101	SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	158.080,00
TOTAL			1.376.052,97

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 2095

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2218

9900

Gestão Pedagógica da Educação Básica. - ESTADO

339000000

393

318.403,70

PROCESSO : 2206

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

363

345

3229

9900

Estruturação física das ETEs - ESTADO

449000000

100

RCC

101.920,00

PROCESSO : 2208

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

363

345

3229

9900

Estruturação física das ETEs - ESTADO

449000000

192

RCC

158.080,00

PROCESSO : 2216

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2231

9900

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO

444000000

100

EPI-PrEP

145.000,00

PROCESSO : 2217

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

449000000

240

45.680,83

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

339000000

240

254.968,44

128

406

2342

9900

Formação e capacitação continuada de policiais militares. - ESTADO

339000000

240

85.000,00

181

406

2343

9900

Manutenção das unidades da Polícia Judiciária Civil - ESTADO

339000000

240

152.000,00

PROCESSO : 2257

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2005

9900

Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO

449000000

240

35.000,00

PROCESSO : 2284

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

319100000

193

80.000,00

TOTAL GERAL:

1.376.052,97

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2095	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	449000000	393	OD	NO	318.403,70
TOTAL FISCAL:	318.403,70
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	318.403,70
PROCESSO : 2206	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
19	363	345	3229	0400	Estruturação física das ETEs - REGIÃO IV - LESTE	F	339000000	100	OD	NO	5.000,00
19	363	345	3229	0500	Estruturação física das ETEs - REGIÃO V - SUDESTE	F	339000000	100	OD	NO	10.000,00
19	363	345	3229	0600	Estruturação física das ETEs - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	100	OD	NO	5.000,00
19	363	345	3229	0700	Estruturação física das ETEs - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	339000000	100	OD	NO	5.000,00
19	363	345	3229	1000	Estruturação física das ETEs - REGIÃO X - CENTRO	F	339000000	100	OD	NO	5.000,00
19	363	345	3229	1100	Estruturação física das ETEs - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	339000000	100	OD	NO	5.000,00
19	363	345	3229	9900	Estruturação física das ETEs - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	8.000,00
						F	339000000	100	CD	NO	50.000,00
19	573	339	3371	9900	Implantação do Parque Tecnológico do Estado. - ESTADO	F	339000000	100	CD	NO	500,00
						F	339000000	100	OD	NO	6.320,00
						F	339100000	100	OD	NO	100,00
19	573	345	3230	9900	Fortalecimento da Política e do Sistema Estadual de Educação Profissional e Superior - ESTADO	F	339000000	100	CD	NO	2.000,00
TOTAL FISCAL:	101.920,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	101.920,00
PROCESSO : 2208	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
19	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	192	OD	NO	158.080,00
TOTAL FISCAL:	158.080,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	158.080,00
PROCESSO : 2216	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2231	9900	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO	F	334000000	100	EPI-PrEP	NO	145.000,00
TOTAL FISCAL:	145.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	145.000,00
PROCESSO : 2217	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	036	2005	0600	Manutenção e conservação de bens imóveis - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	240	CD	NO	45.680,83
06	122	406	2382	9900	Manutenção das Unidades administrativas integradas do Gabinete de Segurança Pública - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	237.000,00
06	181	406	2374	9900	Prestação dos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	254.968,44
TOTAL FISCAL:	537.649,27
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	537.649,27
PROCESSO : 2257	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	35.000,00
TOTAL FISCAL:	35.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	35.000,00
PROCESSO : 2284	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
23	122	036	2008	9900	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO	F	319000000	193	DO	NO	80.000,00
TOTAL FISCAL:	80.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	80.000,00

ANEXO III

Processo:	2095	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2218 - Gestão Pedagógica da Educação Básica.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Gestão pedagógica da educação básica desenvolvida(Percentual)	100,00

Processo:	2095	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3229 - Estruturação física das ETEs	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3229 - Estruturação física das ETEs	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3229 - Estruturação física das ETEs	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3229 - Estruturação física das ETEs	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3229 - Estruturação física das ETEs	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3229 - Estruturação física das ETEs	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3229 - Estruturação física das ETEs	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3229 - Estruturação física das ETEs	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3230 - Fortalecimento da Política e do Sistema Estadual de Educação Profissional e Superior	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Medida de fortalecimento do Sistema Estadual de Educação Profissional implementada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Medida de fortalecimento do Sistema Estadual de Educação Profissional implementada(Percentual)	1,00

Processo:	2206	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3371 - Implantação do Parque Tecnológico do Estado.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parque tecnológico implantado(Percentual)	99,00
Meta Física Neste Processo:	Parque tecnológico implantado(Percentual)	99,00

Processo:	2208	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	3229 - Estruturação física das ETEs	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Base física das ETE´s estruturada(Unidade)	1,00

Processo:	2208	Unidade Orçamentária:	26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	50,00

Processo:	2216	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00

Processo:	2216	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00

Processo:	2217	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2217	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2342 - Formação e capacitação continuada de policiais militares.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Policial qualificado(Pessoa)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Policial qualificado(Pessoa)	20,00

Processo:	2217	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2343 - Manutenção das unidades da Polícia Judiciária Civil	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade mantida(Unidade)	185,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade mantida(Unidade)	185,00

Processo:	2217	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2217	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2374 - Prestação dos serviços do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço disponibilizado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço disponibilizado(Percentual)	100,00

Processo:	2217	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2382 - Manutenção das Unidades administrativas integradas do Gabinete de Segurança Pública	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade mantida(Percentual)	95,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade mantida(Percentual)	95,00

Processo:	2257	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2257	Unidade Orçamentária:	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2284	Unidade Orçamentária:	17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2284	Unidade Orçamentária:	17302 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

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D.O. nº27273 de 04/06/2018Decreto Orça 128 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018

Decreto Orça 129 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018Decreto Orça 130 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018
Decreto Orça 128 18

D.O. nº27273 de 04/06/2018
Decreto Orça 130 18