Aguarde por favor...
D.O. nº27273 de 04/06/2018

PORTARIA Nº 55-2018-GAB-SESP, DE 04.06.2018 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES E SUPLENTES DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SINESP NO ESTADO DE MT.

Portaria N° 55/2018/GAB/SESP, de 04 de junho de 2018.

Dispõe sobre a designação de Gestores no Estado de Mato Grosso, nas áreas de Estatística e Análise Criminal, de Inteligência e de Tecnologia da Informação, do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, do Governo Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 71 da Constituição Estadual e pelo Decreto Estadual nº 502, de 30 de junho de 2011, CONSIDERANDO o contido na Lei Federal nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestores locais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas -  SINESP; CONSIDERANDO que a referida designação possibilitará ao Estado de Mato Grosso participar da eleição do Conselho Gestor do SINESP;

DETERMINO:

Art. 1º - Designar servidores para atuarem como Gestores do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, no Estado de Mato Grosso, em suas respectivas áreas, sendo:

a)            TITULAR: ARNON OSNY MENDES LUCAS, portador do RG 905.683-1 e CPF 667.789.211-53, atual Secretário Adjunto de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, como Gestor de Inteligência - SINESP;

SUPLENTE: ROZAN HAUAGGE DOS SANTOS, portador do RG 3669083-6 SSP/PR e CPF 600.249.179-15, atual Assessor Especial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

b)           TITULAR: FABIANE DE SOUSA MELO, portadora do RG nº 1318250-1 MT e CPF nº 707.765.711-68, atual Coordenadora de Estatística e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, como Gestora de Estatística e Análise Criminal - SINESP;

SUPLENTE: EMERSON JOSÉ SIGARINI, portador do RG n° 878736 SSP-MT e CPF 594.871.351-20, atual Gerente de Estatística da Secretaria de Estado de Segurança Pública -SESP.

c)            TITULAR: FERNANDO FERNANDES NERI, portador do RG 1968716-8 MT e CPF 024.503.461-71, atual Gerente de Projetos da Secretaria de Estado de Segurança Pública -SESP.

SUPLENTE: BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, portador do RG n° 1386370-3 MT e do CPF n° 989.913.021-49, Gerente de Sistemas da Secretaria de Segurança Pública

Art. 2º - A designação dos referidos servidores perdurará pelo prazo de 02 (dois) anos, contados a partir da publicação desta Portaria, podendo ocorrer a substituição dos servidores ou prorrogação da designação quando for conveniente ao interesse público.

Art. 3º - Os casos omissos a esta portaria serão decididos pelo Secretário de Estado de Segurança Pública.

Art. 4°- Fica revogada a Portaria n° 074/2016/GAB/SESP, de 10 de maio de 2016.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 04 de junho de 2018.

GUSTAVO GARCIA FRANCISCO

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)