Legislação

D.O. nº27272 de 30/05/2018
Portaria nº 131/2018/GBSES

D.O. nº27272 de 30/05/2018

Portaria nº 132/2018/GBSES

D.O. nº27272 de 30/05/2018
Portaria nº 133/2018/GBSES

PORTARIA Nº 132/2018/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências; e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o pagamento e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência março/2018, totalizando o valor de R$ 4.837.172,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil, cento e setenta e dois reais).

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 0077 - Ordenação Regionalizada da Rede de Atenção e Sistema de Vigilância em Saúde

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde

Fonte de Recursos: 192

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 29 de maio de 2018.

(Original Assinada)

LUIZ SOARES

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÚNICO

COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE MATO GROSSO - Março/2018
MUNICÍPIOS/ REGIÃO DE SAÚDE	POP. 2017	VALOR	VALOR	VALOR	TOTAL/mês
ESF/MÊS	ACSR/MÊS	ESB/MÊS
Água Boa	24.501	43.200,00	11.032,00	11.400,00	65.632,00
Bom Jesus do Araguaia	6.266	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Canarana	20.707	19.200,00	0,00	7.600,00	26.800,00
Cocalinho	5.535	14.400,00	0,00	1.900,00	16.300,00
Gaúcha do Norte	7.296	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Nova Nazaré	3.655	9.600,00	2.364,00	1.900,00	13.864,00
Querência	16.512	24.000,00	7.092,00	9.500,00	40.592,00
Ribeirão Cascalheira	9.796	9.600,00	3.152,00	3.800,00	16.552,00
MÉDIO ARAGUAIA	94.268	139.200,00	23.640,00	43.700,00	206.540,00
Alta Floresta	50.189	62.400,00	0,00	20.900,00	83.300,00
Apiacás	9.694	14.400,00	3.152,00	3.800,00	21.352,00
Carlinda	10.136	9.600,00	788,00	3.800,00	14.188,00
Nova Bandeirantes	14.473	14.400,00	10.244,00	5.700,00	30.344,00
Nova Monte Verde	8.822	14.400,00	4.728,00	5.700,00	24.828,00
Paranaíta	10.884	19.200,00	7.092,00	7.600,00	33.892,00
ALTO TAPAJÓS	104.198	134.400,00	26.004,00	47.500,00	207.904,00
Acorizal	5.269	9.600,00	2.364,00	1.900,00	13.864,00
Barão de Melgaço	7.872	9.600,00	1.576,00	6.800,00	17.976,00
Chapada dos Guimarães	19.049	28.800,00	3.152,00	1.400,00	33.352,00
Cuiabá	590.118	336.000,00	0,00	14.000,00	350.000,00
Jangada	7.996	14.400,00	6.304,00	5.700,00	26.404,00
N. Senhora do Livramento	12.484	14.400,00	7.880,00	3.300,00	25.580,00
Nova Brasilândia	3.827	9.600,00	1.576,00	4.300,00	15.476,00
Planalto da Serra	2.604	4.800,00	0,00	2.400,00	7.200,00
Poconé	32.241	38.400,00	3.940,00	15.700,00	58.040,00
Santo A. do Leverger	18.392	24.000,00	7.880,00	9.500,00	41.380,00
Várzea Grande	274.013	38.400,00	3.152,00	8.400,00	49.952,00
BAIXADA CUIABANA	973.865	528.000,00	37.824,00	73.400,00	639.224,00
Araguaiana	3.036	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Barra do Garças	58.974	72.000,00	0,00	28.500,00	100.500,00
Campinápolis	15.386	14.400,00	2.364,00	5.700,00	22.464,00
General Carneiro	5.333	9.600,00	1.576,00	1.900,00	13.076,00
Nova Xavantina	20.639	24.000,00	6.304,00	9.500,00	39.804,00
Novo São Joaquim	5.066	14.400,00	4.728,00	5.700,00	24.828,00
Pontal do Araguaia	6.387	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Ponte Branca	1.560	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Ribeirãozinho	2.320	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Torixoréu	3.576	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
GARÇAS ARAGUAIA	122.277	168.000,00	14.972,00	64.600,00	247.572,00
Araputanga	16.223	4.800,00	1.576,00	2.800,00	9.176,00
Cáceres	91.271	24.000,00	1.576,00	4.200,00	29.776,00
Curvelândia	5.049	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Glória D'Oeste	2.964	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Indiavaí	2.648	4.800,00	0,00	2.400,00	7.200,00
Lambari D'Oeste	5.887	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Mirassol D'Oeste	26.768	28.800,00	4.728,00	4.200,00	37.728,00
Porto Esperidião	11.603	19.200,00	0,00	2.800,00	22.000,00
Reserva do Cabaçal	2.646	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Rio Branco	5.019	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Salto do Céu	3.347	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
São José dos IV Marcos	18.452	19.200,00	788,00	4.200,00	24.188,00
OESTE MATO-GROSSENSE	191.877	144.000,00	8.668,00	37.700,00	190.368,00
Colíder	32.298	33.600,00	2.364,00	12.400,00	48.364,00
Itaúba	3.800	4.800,00	0,00	2.400,00	7.200,00
Marcelândia	10.422	19.200,00	1.576,00	3.800,00	24.576,00
Nova Canaã do Norte	12.388	14.400,00	7.092,00	2.800,00	24.292,00
Nova Guarita	4.457	9.600,00	2.364,00	1.900,00	13.864,00
Nova Santa Helena	3.596	9.600,00	0,00	1.900,00	11.500,00
NORTE MATO-GROSSENSE	66.961	91.200,00	13.396,00	25.200,00	129.796,00
Alto Paraguai	10.921	9.600,00	3.152,00	3.800,00	16.552,00
Diamantino	21.294	38.400,00	5.516,00	13.300,00	57.216,00
Nobres	14.917	19.200,00	7.880,00	6.200,00	33.280,00
Nortelândia	5.895	14.400,00	2.364,00	5.700,00	22.464,00
Nova Maringá	8.182	9.600,00	788,00	3.800,00	14.188,00
Rosário Oeste	16.908	19.200,00	3.940,00	7.600,00	30.740,00
São José do Rio Claro	19.728	28.800,00	5.516,00	11.400,00	45.716,00
CENTRO NORTE MATO-GROSSENSE	97.845	139.200,00	29.156,00	51.800,00	220.156,00
Juara	33.851	28.800,00	0,00	7.500,00	36.300,00
Novo Horizonte do Norte	3.876	9.600,00	1.576,00	3.800,00	14.976,00
Porto dos Gaúchos	5.283	14.400,00	0,00	5.700,00	20.100,00
Tabaporã	9.309	14.400,00	7.880,00	6.200,00	28.480,00
VALE DO ARINOS	52.319	67.200,00	9.456,00	23.200,00	99.856,00
Aripuanã	21.357	32.000,00	788,00	2.800,00	35.588,00
Brasnorte	18.688	40.000,00	7.092,00	4.200,00	51.292,00
Castanheira	8.454	24.000,00	3.940,00	0,00	27.940,00
Colniza	36.161	40.000,00	21.276,00	0,00	61.276,00
Cotriguaçú	18.689	32.000,00	14.184,00	7.600,00	53.784,00
Juina	39.779	80.000,00	3.940,00	7.000,00	90.940,00
Juruena	14.913	24.000,00	788,00	5.700,00	30.488,00
NOROESTE MATO-GROSSENSE	158.041	272.000,00	52.008,00	27.300,00	351.308,00
Guarantã do Norte	34.500	43.200,00	17.336,00	17.100,00	77.636,00
Matupá	15.870	19.200,00	8.668,00	9.500,00	37.368,00
Novo Mundo	8.730	14.400,00	10.244,00	5.700,00	30.344,00
Peixoto de Azevedo	33.630	33.600,00	15.760,00	2.800,00	52.160,00
Terra Nova do Norte	9.606	14.400,00	3.940,00	3.800,00	22.140,00
VALE DO PEIXOTO	102.336	124.800,00	55.948,00	38.900,00	219.648,00
Campos de Julio	6.512	14.400,00	0,00	4.300,00	18.700,00
Comodoro	19.932	28.800,00	3.152,00	4.200,00	36.152,00
Conquista D'Oeste	3.860	9.600,00	0,00	1.900,00	11.500,00
Figueirópolis D'Oeste	3.444	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Jauru	8.776	14.400,00	10.244,00	6.700,00	31.344,00
Nova Lacerda	6.338	9.600,00	4.728,00	4.800,00	19.128,00
Pontes e Lacerda	43.832	38.400,00	5.516,00	15.200,00	59.116,00
Rondolândia	3.854	9.600,00	0,00	2.400,00	12.000,00
Vale de São Domingos	3.041	9.600,00	0,00	2.400,00	12.000,00
Vila Bela S. Trindade	15.534	28.800,00	5.516,00	2.800,00	37.116,00
SUDOESTE MATO-GROSSENSE	115.123	168.000,00	29.156,00	46.600,00	243.756,00
Canabrava do Norte	4.630	8.000,00	8.668,00	1.900,00	18.568,00
Confresa	29.471	64.000,00	38.612,00	7.000,00	109.612,00
Porto Alegre do Norte	11.995	32.000,00	5.516,00	1.400,00	38.916,00
Santa Cruz do Xingú	2.421	8.000,00	2.364,00	1.900,00	12.264,00
Santa Terezinha	8.049	16.000,00	5.516,00	3.800,00	25.316,00
São José do Xingu	5.416	16.000,00	788,00	1.900,00	18.688,00
Vila Rica	24.835	40.000,00	12.608,00	9.500,00	62.108,00
ARAGUAIA XINGÚ	86.817	184.000,00	74.072,00	27.400,00	285.472,00
Alto Araguaia	18.164	28.800,00	1.576,00	9.500,00	39.876,00
Alto Garças	11.532	14.400,00	0,00	5.700,00	20.100,00
Alto Taquari	10.246	14.400,00	0,00	6.200,00	20.600,00
Araguainha	931	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Campo Verde	39.933	48.000,00	4.728,00	15.700,00	68.428,00
Dom Aquino	7.977	14.400,00	0,00	6.200,00	20.600,00
Guiratinga	14.615	24.000,00	1.576,00	8.100,00	33.676,00
Itiquira	12.789	24.000,00	788,00	9.500,00	34.288,00
Jaciara	26.633	38.400,00	0,00	18.200,00	56.600,00
Juscimeira	10.971	19.200,00	4.728,00	7.200,00	31.128,00
Paranatinga	21.612	24.000,00	3.940,00	7.600,00	35.540,00
Pedra Preta	16.965	14.400,00	788,00	6.200,00	21.388,00
Poxoréo	15.985	19.200,00	3.940,00	3.300,00	26.440,00
Primavera do Leste	59.293	48.000,00	0,00	16.600,00	64.600,00
Rondonópolis	222.316	177.600,00	5.516,00	34.300,00	217.416,00
Santo Antonio do Leste	4.875	4.800,00	0,00	2.400,00	7.200,00
São José do Povo	3.908	4.800,00	4.728,00	1.900,00	11.428,00
São Pedro da Cipa	4.541	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Tesouro	3.682	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
SUL MATO-GROSSENSE	506.968	537.600,00	32.308,00	166.200,00	736.108,00
Alto Boa Vista	6.466	16.000,00	788,00	3.800,00	20.588,00
Luciara	2.043	8.000,00	0,00	1.900,00	9.900,00
Novo Santo Antônio	2.498	8.000,00	788,00	1.900,00	10.688,00
São Félix do Araguaia	11.290	32.000,00	11.820,00	5.700,00	49.520,00
Serra Nova Dourada	1.575	8.000,00	788,00	1.900,00	10.688,00
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ	23.872	72.000,00	14.184,00	15.200,00	101.384,00
Claúdia	11.716	19.200,00	0,00	7.600,00	26.800,00
Feliz Natal	13.451	14.400,00	3.940,00	6.200,00	24.540,00
Ipiranga do Norte	7.171	9.600,00	788,00	3.800,00	14.188,00
Itanhangá	6.396	2.400,00	0,00	1.400,00	3.800,00
Lucas do Rio Verde	61.515	76.800,00	0,00	31.400,00	108.200,00
Nova Mutum	42.607	48.000,00	0,00	15.200,00	63.200,00
Nova Ubiratã	11.352	14.400,00	4.728,00	5.700,00	24.828,00
Santa Carmem	4.360	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Santa Rita do Trivelato	3.231	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Sinop	135.874	110.400,00	0,00	24.800,00	135.200,00
Sorriso	85.223	110.400,00	4.728,00	45.600,00	160.728,00
Tapurah	12.967	19.200,00	1.576,00	7.600,00	28.376,00
União do Sul	3.468	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Vera	10.901	9.600,00	2.364,00	3.800,00	15.764,00
TELES PIRES	410.232	453.600,00	18.124,00	160.700,00	632.424,00
Arenápolis	9.455	19.200,00	788,00	5.700,00	25.688,00
Barra do Bugres	33.644	28.800,00	0,00	2.800,00	31.600,00
Campo Novo do Parecis	33.551	28.800,00	788,00	7.000,00	36.588,00
Denise	9.115	14.400,00	0,00	3.800,00	18.200,00
Nova Marilândia	3.159	4.800,00	2.364,00	1.900,00	9.064,00
Nova Olimpia	19.465	24.000,00	2.364,00	4.200,00	30.564,00
Porto Estrela	2.973	9.600,00	0,00	1.900,00	11.500,00
Santo Afonso	3.050	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Sapezal	24.305	19.200,00	0,00	4.200,00	23.400,00
Tangará da Serra	98.828	115.200,00	3.152,00	14.000,00	132.352,00
MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE	237.545	268.800,00	9.456,00	47.400,00	325.656,00
MATO GROSSO	3.344.544	3.492.000,00	448.372,00	896.800,00	4.837.172,00

Municípios com população > que 100.000 hab. e cobertura do PSF > que 30% dobra-se o incentivo.
Municípios com população > que 30.000 hab. e cobertura do PSF > que 50% dobra-se o incentivo.
Municípios com população entre 10.000 e 30.000 hab. cobertura do PSF > que 60% dobra-se o incentivo.
Municípios com população < que 10.000 hab. e cobertura > que 70% dobra-se o incentivo.
Pop. estimativa IBGE 2017
ASCR = R$ 788,00
SB = Modalidade I - R$ 1.400,00/ESB/mês
Modalidade II - R$ 1.900,00/ESB/mês
Acréscimo de R$ 500,00 por cada ESB para municípios com cobertura de 70% ou maior

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