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D.O. nº27271 de 29/05/2018
PORTARIA DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 010/CGPGE/2018
D.O. nº27272 de 30/05/2018

PORTARIA nº 31/2018

D.O. nº27275 de 06/06/2018
ORDEM DE FORNECIMENTO 10005/2018/PGE

PORTARIA Nº 031/PGE/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública; e

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Contrato nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

004/2018/PGE

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE

Prestação serviços de agenciamento junto a instituição de ensino médio e superior para bolsas de estágios.

R$ 971.102,40

23086/2018

Titular: Isadora Jardim da Silva

Substituto: Laura Christiane Pinheiro Alves

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 15/PGE/2018.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 30  de maio de 2018.

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