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D.O. nº27252 de 03/05/2018
Portaria nº 133 18 ESTAÇÃO DAS MOTOS COM DE PEÇAS P MOTOS LTDA IE 13191837 0 INCLUSÃO
D.O. nº27272 de 30/05/2018

PORTARIA N 165 FISCAL TERMO de COLABORAÇÃO 10252018 ACRINORTE Agroshow

D.O. nº27272 de 30/05/2018
PORTARIA N 166 GESTOR TERMO de COLABORAÇÃO 10252018 ACRINORTE Agroshow

PORTARIA 165-2018/SEDEC

Dispõe sobre a designação do fiscal do Termo de Colaboração Nº 1025-2018, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, e a Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria Nº 300/2017/SEDEC/GAB, de 26 de dezembro de 2017, e ainda o Art. 2º, IX, bem como o Art. 52, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, os servidores Artur Leandro Pereira e Victor Roberto Ribeiro Fazinga, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, para a função de fiscal do Termo de Colaboração Nº 1025-2018/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e a Associação dos Criadores do Norte de Mato Grosso (Acrinorte-MT), cujo objeto consiste na realização da 1ª Feira Norte Agroshow.

Art.2º - São obrigações do fiscal:

a)          Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b)          Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; e

c)          Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do Art.51, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de maio de 2018.         

Elias Alves de Andrade

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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