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D.O. nº27271 de 29/05/2018
PORTARIA Nº 0430 2018 SDPG Averbação de tempo de serviço e contribuição social Dra Tathiana Mayra Torchia Franco
D.O. nº27271 de 29/05/2018

PORTARIA Nº 0433 2018 SDPG Coordenador do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários em substituição

D.O. nº27271 de 29/05/2018
PORTARIA Nº 0434 2018 SDPG SUSPENDER EXPEDIENTE DA DEFENSORIA PÚBLICA NÚCLEO DE ARAPUTANGA MT

PORTARIA Nº. 0433/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 251608/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Corina Pissato, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, em substituição ao Defensor Público Munir Arfox, durante o período de licença médica pelo período de 60 (sessenta) dias a contar a partir de 12.05.2018.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de12 de maio de 2018.

Cuiabá/MT, 29 de maio de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado de MT.

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