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D.O. nº27267 de 24/05/2018
portaria 0652018 CONVÊNIO 092 2007 ASSOCIAÇÃO Intermunicipal Rodovia MT 324 220
D.O. nº27271 de 29/05/2018

MINUTA DE PORTARIA Comissão de Ética

D.O. nº27274 de 05/06/2018
CI nº018 SUADM PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DE NOTAS AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO JANEIRO A ABRIL

PORTARIA Nº 069/2018GS/SINFRA.

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, inciso II da Constituição Estadual.

Considerando o artigo 6º Lei Complementar n° 112/2002.

Considerando o artigo 3º, incisos I, II, IV e IX da Lei Complementar nº 566/2015.

Considerando os artigos 10, 11 e 12 do Decreto n° 1.955/2013.

Considerando os artigos 3°, 4°e 5° do Decreto nº 2.490/2014.

Considerando o artigo 48, § 1º do Regimento Interno/ do Conselho de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSEP/MT, Decreto nº 409/2016.

RESOLVE:

Art. 1° INSTITUIR a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística encarregada a orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe ainda, proceder o devido Processo Administrativo Ético, com garantia aos princípios da Ampla Defesa e Contraditório, para os atos susceptíveis de advertência ou censura ética ou compromisso ético, noS termos da lei.

Art. 2° Designar os seguintes servidores abaixo para composição da referida Comissão:

I - Membros Titulares:

a) Elízio Antunes da Silva Filho

b) Andréia Lorenzet

c) Magda da Silva Cristina Maezuka

II - Membros Suplentes

a) Alexandre Zigoski

b) Fernando Campos

c) Paulo Fernandes Rodrigues

Art. 3° Designar o Membro-Titular Elízio Antunes da Silva Filho, para exercer a Presidência do referido Colegiado, durante a vigência do seu Mandato.

Art. 4° Designar como Secretário Executivo da Comissão de Ética o Servidor Magda da Silva Cristina Maezuka.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 29 de maio de 2018.

Marcelo Duarte Monteiro

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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