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D.O. nº27264 de 21/05/2018
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL ORIGINÁRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 35/2017 - CIA 0098317-94.2016.8.11.0000
D.O. nº27265 de 22/05/2018

Adesão à ARP - Outros Órgãos 02/2018 - 0012665-41.2018.8.11.0000

D.O. nº27266 de 23/05/2018
Inexigibilidade de Licitação n. 25/2018 - 0038581-77.2018.8.11.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

ADESÃO A OUTROS ÓRGÃOS N. 2/2018- CIA 0012665-41.2018.8.11.0000

EXTRATO DE ADESÃO À ARP 37/2017/SEGES - DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 05/2016 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO (PROCESSO N. 71417/2015)

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso vem tornar pública a Adesão ao Procedimento Administrativo Licitatório, modalidade Pregão Eletrônico n. 005/2016-SEGES, Ata de Registro de Preço n. 37/2017/SEGES, lançado pela Secretaria de Estado de Gestão do Estado de Mato Grosso, a qual objetiva a aquisição de serviços de Telecomunicações, Serviços Telefônicos Comutados - STFC, a fim de atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Lotes 1 a 7 da ARP 37/2017/SEGES). O Tribunal de Justiça adquirirá da Empresa Oi S.A., detentora da Ata de Registro de Preços n. 37/2017, aderida por meio do procedimento acima mencionado, totalizando o valor de R$  954.654,52 (novecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). O pagamento será efetuado com recursos próprios. A íntegra do ato de adesão e demais documentos encontram-se nos autos, no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Fundamento Legal: Regida pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alteração da Lei 8.883/94 e, ainda, pelo Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013).

Cuiabá, 22 de maio de 2018.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo
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