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D.O. nº27264 de 21/05/2018

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL ORIGINÁRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 35/2017 - CIA 0098317-94.2016.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERMO DE CESSÃO USO DE BEM MÓVEL ORIGINÁRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 35/2017 CIA 0098317-94.2016.8.11.0000

OBJETO: O presente termo tem por objeto formalizar a "Cessão de Uso do Bem Móvel" Balança Eletrônica Digital de Encomenda, Placa Identificadora de Bem (PIB) nº 24000734, sem avarias e em perfeitas condições de uso, pertencente a CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO pelo prazo de duração do contrato de prestação de serviços nº 9912327430/2013 com vigência a partir da assinatura desta cessão.

CEDENTE:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

CNPJ: 34.028.316/0016-90

CESSIONÁRIO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

VIGÊNCIA: A partir da assinatura desta cessão. O prazo fixado no “caput” durará enquanto vigorar o Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos Postais nº 9912327430/2013 (numeração CEDENTE) ou outro contrato que venha a substituí-lo. A CEDENTE, a qualquer tempo, poderá revogar a presente cessão de uso, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

Cuiabá - MT, 21 de maio de 2018.

BRUNA THAISA DIAS PENACHIONI IVOGLO

Diretora do Departamento Administrativo