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D.O. nº27265 de 22/05/2018
PORTARIA nº49/2018/indea
D.O. nº27265 de 22/05/2018

portaria nº050/indea/2018

D.O. nº27271 de 29/05/2018
Produtos agrotóxicos até 29 de maio de 2018

PORTARIA Nº 050/2018/INDEA

Designar servidores para atuar como fiscais de convênio.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para fiscalizar os Convênios;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para atuarem como fiscais do CONVÊNIO Nº 001/2018 firmado entre o Fundo Emergencial de Saúde Animal - FESA e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT cujo objeto do convênio é o de implementar as ações que permitam intensificar a fiscalização e o desenvolvimento das atividades de defesa sanitária animal do Estado de Mato Grosso.

Fiscal Titular: Servidor João Marcelo Brandini Néspoli, matrícula nº 79640, CPF nº 432.570.031-53

Fiscal Substituto: Servidora Ana Beatriz Barbosa de Castilho, matrícula nº 75735, CPF nº 603.789.211-34.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura do respectivo convênio.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2018

ORIGINAL ASSINADO

DANIELLA SOARES DE ALMEIDA BUENO

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso

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