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D.O. nº27263 de 18/05/2018
Portaria 374 Marcos Rufino Nunes
D.O. nº27264 de 21/05/2018

Portaria 389 Alterar o art 1º da Portaria n 65, de 29 de janeiro de 2018

D.O. nº27265 de 22/05/2018
Portaria 396 desegnar Valério secretario da sema

PORTARIA Nº 389.

Alterar o art. 1º da Portaria n. 65, de 29 de janeiro de 2018 que designa equipe multidisciplinar para constituir a Comissão de Análise do Diagnóstico Ambiental do Plano de Exploração Florestal nº 7003632/2017 - Fazenda Prado Verde

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que cria a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT); e

Considerando o art. 23 da Lei Complementar nº 233 de 21 de dezembro de 2005 que estabelece a necessidade da elaboração e apresentação de Diagnóstico Ambiental, para exploração de madeira ou de lenha em áreas acima de 1000 (mil) hectares;

Considerando a natureza multidisciplinar do referido estudo e;

Considerando, que a exemplo da sua elaboração, para análise do diagnóstico Ambiental por parte da SEMA, há necessidade da formação de uma equipe multidisciplinar.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, da Portaria n. 65 de 29 de janeiro de 2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do Diagnóstico Ambiental do Plano de Exploração Florestal do processo administrativo nº 7003632/2017 - Fazenda Prado Verde.

I - Ronnky Chaell Braga da Silva - Eng. Florestal - Coordenador

II - Daniel Marsaro - Eng. Agrônomo;

III - Márcia Cleia Vilela dos Santos - Bióloga;

IV - Huelton Lima da Silva - Engenheiro Florestal.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 18 de maio de 2018.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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