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D.O. nº27263 de 18/05/2018

Portaria 376 Designa Servidores para atuarem como fiscais e Suplentes dos termos de cooperação proc 2190482018

PORTARIA Nº 376.

Designa servidores para atuarem como Fiscais e Suplentes dos termos de cooperação técnica firmados entre SEMA e os Municípios beneficiados pelo convênio com o Fundo Amazônia.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o Contrato nº 13.2.1265.1 celebrado entre BNDES e a SEMA/MT ao qual tem a finalidade a concessão ao Beneficiário, colaboração financeira não reembolsável no valor de até R$ 35.015.970,00 (trinta e cinco milhões, quinze mil e novecentos e setenta reais), no âmbito do Fundo Amazônia, destinada a apoiar: i) a consolidação de Unidades de Conservação (UC) no bioma Amazônia; ii) o fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental estadual; e iii) a desconcentração e

RESOLVE:

Art. 1º Designa os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Fiscal e Suplente dos Termos de Cooperação Técnica, conforme estabelece e determina a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2017 de 09 de maio de 2017 e o Regulamento de Gestão nº 010/2015/SAAS/SEMA/MT.

Art. 2º Deverá o fiscal e suplente dos respectivos Termos de Cooperação Técnica, acompanhar e fiscalizar a entrega de dezesseis obras e trinta e três kits descentralização para as Secretarias Municipais, bem como a entrega de seis obras para a SEMA.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência da parceria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá - MT, 17 de maio de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

Anexo Único

Nº do Termo de Cooperação Técnica Kit Descentralização e Obra

Município

Data da Publicação

Servidores Designados

0050-2017

Cláudia

03/08/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0113-2017

Aripuanã

01/08/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0120-2017

Ribeirão Cascalheira

27/06/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0121-2017

Querência

29/06/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0173-2017

Sinop

29/06/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0114-2017

Porto dos Gaúchos

21/06/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0282-2017

Guarantã do Norte

26/09/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0112-2017

Comodoro

29/06/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0110-2017

Apiacás

01/12/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0104-2017

Canarana

21/06/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0103-2017

Paranaíta

17/08/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0101-2017

Colíder

27/06/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0049-2017

Nova Monte Verde

17/08/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0105-2017

Vila Bela da Santíssima Trindade

10/07/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0160-2017

Juara

03/07/2017

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

0049-2018

São Félix do Araguaia

26/02/2018

Fiscal: Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Simone da Silva Ribeiro - GPAT

Nº do Termo de Cooperação Técnica Kit Descentralização

Município

Data da Publicação

Servidores Designados

0119-2017

Alta Floresta

17/08/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0234-2017

Campinápolis

06/09/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0246-2017

Campo Verde

06/09/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0294-2017

Água Boa

13/12/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0238-2017

Várzea Grande

01/09/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0241-2017

Tapurah

04/01/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0237-2017

Tangará da Serra

06/09/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0122-2017

Sorriso

21/06/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0363-2017

Sapezal

06/09/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0364-2017

Primavera do Leste

06/09/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0297-2017

Poxoréu

02/10/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0373-2017

Nova Mutum

06/09/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0296-2017

Jaciara

26/09/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0357-2017

Cuiabá

17/08/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0247/2017

Conquista D’Oeste

04/01/2018

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0292/2017

Campos de Júlio

06/09/2017

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT

0048/2018

Nova Nazaré

07/03/2018

Fiscal: : Nilma de Oliveira Faria - SUADD

Suplente: Jocileide Isabel Pereira Leite Ramos - GPAT