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PORTARIA Nº 005/2018/GAB/SAAP-SEJUDH.

Dispõe sobre substituição dos Superintendentes Penitenciárias - Regionais Leste e Região Oeste, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SEJUDH.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso VI, do Decreto Estadual n.° 1.018/2017 e;

Considerando o artigo 3°, inciso III, alínea 'a', item 5, da Lei Complementar 239, de 28/12/2005;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a servidora pública ANTUANETT DE OLIVEIRA E SILVA, Assistente Administrativo do Sistema Penitenciário, matrícula 251922, para responder as ausências e afastamentos do Superintendente Penitenciário - Região Leste.

Art. 2° Designa o servidor público ANDERSON APARECIDO ACONSOERDE DE FREITAS, Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário, matrícula 250414, para responder nas ausências e afastamentos do Superintendente Penitenciário - Região Oeste.

Art. 3º Os Superintendentes não poderão afastar-se concomitantemente com os substitutos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 18 de maio de 2018.

(Original Assinado)

EMANOEL ALVES FLORES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos