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D.O. nº27262 de 17/05/2018
Edital de Notificação - Autos de Infração - SEMA
D.O. nº27263 de 18/05/2018

ASSEJURGAB 1484 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27263 de 18/05/2018
ASSEJURGAB 1490 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO nº 22.307/2017, de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV, da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, recusado a receber, que se mudou, o número da residência não existe, desconhecido ou não procurado,

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

O Autuado, pessoa físicas ou jurídica, abaixo relacionado que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado a apresentação de Defesa Administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá, 16 de maio de 2018.

André Luís Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE EMBARGO/

INTERDIÇÃO

Sidney Gasques Bordone

041.237.351-34

74151/2018

0480D

0254D
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