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D.O. nº27258 de 11/05/2018
AVISO DE LICITAÇÃO - TP Nº 001/2018/SES/MT
D.O. nº27263 de 18/05/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2018

D.O. nº27286 de 21/06/2018
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 006/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2018

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando determinação dos Pareceres Jurídicos nº 104/ASSEJUR/SES/2018 de fls.162/173 e 188/SGAC/2018 de fls. 175/187, aos autos, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e documentos de habilitação (fls. 101-156).

PROCESSO: 118183/2018

OBJETO: “aquisição do medicamento (ALFA-GLICOSIDASE 50MG INJETÁVEL FRASCO-AMPOLA) para atender pacientes de continuidade por demanda judicial por um período de (06 seis) meses”.

INTERESSADA:

MAJELA MEIDCAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 09.613.374/0001-57

VALOR TOTAL: R$ 3.278.847,84 (três milhões e duzentos e setenta e oito mil e oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).

DESPESA: 33.90.91

FONTE: 192

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 17 de Maio de 2018.

LUIZ SOARES

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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