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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2016/SEJUDH

Processo nº 6083/2018

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa, JUNIOR CESAR F. GUIMARAES COMÉRCIO - ME.

DO OBJETO: alteração da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do Contrato nº 013/2016/SEJUDH, referente à contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Jaciara/MT.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 240. As despesas do orçamento de 2019 correrão por dotação específica a ser consignada.

CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/05/2018 a 01/05/2019.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e Sr. JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES Júnior César Ferreira Guimarães Comércio - ME/CONTRATADA