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D.O. nº28561 de 11/08/2023
Notificação - DIMATEX 065-2020
D.O. nº28564 de 16/08/2023

8 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO para publicação no IOMAT

D.O. nº28578 de 05/09/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010 /2023/SEDUC – SEDUC-PRO-2023/30875

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2023

RECONHEÇO e RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 041/2023, considerando o Parecer Referencial OJN 009/CPPGE/2023, consubstanciado no art. 74, III, “f”, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021, com documentos de habilitação nos autos.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/92584

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e o CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD, inscrita no CNPJ: 04.233.464/0001-63.

OBJETO: Inexigibilidade de Licitação Contratação do CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO - CONSAD, para oferta de inscrição no XII CONGRESSO CONSAD DE GESTÃO PÚBLICA, que será realizado entre os dias 22, 23 e 24 de agosto de 2023, em Brasília -DF, para atender 04 (quatro)  servidores  lotados  na  Secretaria  de  Estado  de Educação de Mato Grosso, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

GESTOR DO CONTRATO: Mary Diana da Silva Miranda Rodrigues, CPF: 015.004.641-39; Matrícula 282880

FISCAL TITULAR: Roberto Costa Silva, CPF:049.573.861-10; Matrícula 286900

SUPLENTE: Adriana Pontes Pereira, CPF:800.708.761-34; Matrícula 317983

VALOR: R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais).

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 1.500.1001

Cuiabá-MT, 11/08/2023.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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