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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0115/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional - SAIOP e do outro lado o Município de Rondonópolis - MT representado pela Prefeitura Municipal;

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a cooperação entre os partícipes a integração de sistemas de monitoramento de trânsito no município, como forma de viabilizar o programa de vigilância, por meio de informações (dados e imagens) que permitirão acompanhamento do fluxo de tráfego nas vias de cidade, operações de campo e situações de emergência, subsidiando a tomada de decisão de forma mais rápida e eficaz.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 15/05/2018     PROCESSO nº74208/2018

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Jonildo Jose de Assis - Cel PM (Secretário Adjunto de Integração Operacional); José Carlos Junqueira de Araújo (Prefeito Municipal de Rondonópolis);