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D.O. nº27249 de 26/04/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 186 2016 SESP TAVAG AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO VARZEA GRANDE LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 186/2016/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Locação de Imóvel nº 186/2016/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa TAVAG AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO VÁRZEA GRANDE LTDA - ME.

DO OBJETO: Alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FINALIDADE, da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, do Parágrafo Único da CLÁUSULA QUINTA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA, do Instrumento Particular Locação de Imóvel n° 186/2016/SESP, que tem como objeto inicial a locação de 02 (duas) vagas de hangar localizado no imóvel situado na Travessa Palmas, nº. 11, Bairro Nova Várzea Grande, Município de Várzea Grande, Mato Grosso, CEP: 78135-607, para abrigar 02 (duas) aeronaves Air Tractor, modelo 802F, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DO OBJETO: ONDE SE LÊ: “O objeto do presente instrumento consiste na locação de 02 (duas) vagas de hangar localizado no imóvel situado na Travessa Palmas, nº. 11, Bairro Nova Várzea Grande, Município de Várzea Grande, Mato Grosso, CEP: 78135-607, para abrigar 02 (duas) aeronaves Air Tractor, modelo 802F, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso”. LEIA-SE: O objeto do presente instrumento consiste na locação de 01 (uma) vaga de hangar, ...”.

DO VALOR: ONDE SE LÊ: O valor do aluguel convencionado é de R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais) mensais, perfazendo o valor total do Contrato, no período de 12 (doze) meses, a importância de R$ 181.200,00 (cento e oitenta e um mil e duzentos reais) estando condizente com o valor de mercado, conforme Laudo de Avaliação nº 004/2016/SAOP elaborado pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID/MT, constante nos autos sob nº 551116/2016. LEIA-SE: O valor do aluguel convencionado é de R$ 7.550 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais) mensais, perfazendo o valor total do Contrato, no período de 12 (doze) meses, a importância de R$ 90.600 (noventa mil e seiscentos reais), com efeitos a partir de 01º de março de 2018, conforme processo 108506/2018, de 07 de março de 2018.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; Programa: 406; Atividade: 2345; Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como aos demais termos Aditivos ao Contrato.

ASSINAM: GUSTAVO GARCIA FRANCISCO - Secretário de Estado de Segurança Pública/LOCATÁRIO e o Sr. ODIR LUIZ ZULIAN - TAVAG AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO VÁRZEA GRANDE LTDA ME - LOCADORA.