Legislação

D.O. nº28495 de 09/05/2023
RETIFICAÇÃO Extrato 3º TA ao CT 0102022 (PRIME COMBUSTIVEIS)

D.O. nº28495 de 09/05/2023

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

D.O. nº28495 de 09/05/2023
Extrato (CT 0112023 NAKA)

EXTRATO DO TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BEM MÓVEL

COMODANTE: Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA

COMODATÁRIO: Prefeitura Municipal de Nobres

PROCESSO: INDEAMT-PRO-2022/18124

OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a devolução de 01 (um) veículo, sendo: FIAT/MAREA ELX - PLACA: JZF0785 - RENAVAM: 757874126 - CHASSI: 9BD18523017045361

FUNDAMENTAÇÃO: O presente TERMO DE DEVOLUÇÃO, fundamenta-se nos preceitos de Direito Público e, em especial, na Lei estadual nº 11.109, de 22 de abril de 2020 e Decreto Estadual nº 194 de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre a gestão patrimonial, aplicando-lhes supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023

Emanuele G. de Almeida

Presidente do INDEA

COMODANTE

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres/MT

COMODATÁRIO

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D.O. nº28495 de 09/05/2023RETIFICAÇÃO Extrato 3º TA ao CT 0102022 (PRIME COMBUSTIVEIS)

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RETIFICAÇÃO Extrato 3º TA ao CT 0102022 (PRIME COMBUSTIVEIS)

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Extrato (CT 0112023 NAKA)