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D.O. nº28493 de 05/05/2023
ATO GOV N 1753 2023 RT TCE APOSENTADORIA TORNAR SEM EFEITO DENEGOU REGISTRO PROC 2023004769 MIRIAN REGINA DE ASSUNÇÃO FARIA
D.O. nº28495 de 09/05/2023

ATO ADM 140 2023 REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304526 Joanil Maria de Oliveira

D.O. nº28495 de 09/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 136 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023003047 Thiago de Andrade Monteiro HP

ATO ADMINISTRATIVO N.º 140/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 45.627-6 e Processo Digital n.º 2022.53.04526, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 01/08/2002, à Sra. Joanil Maria de Oliveira, RG n.º 434 990 SSP/MT e CPF nº 327.394.781-00, em razão do falecimento do ex-servidor Hildebrando Veridiano de Oliveira, RG n.º 1124390-2 SJ/MT e CPF nº 027.833.801-10, matrícula funcional n.º 35658, aposentado no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 31/05/2002, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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