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A Coordenadoria de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as notificações relacionadas no prazo de 4 (quatro) meses, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Portaria 389/2015.

Processo

Interessado

574042/2016

CNPJ:03.238.631/0001-31

OFICIO Nº 136036/CPLRS/SUIMIS/2018

Responsável Técnico: Letticia Maria de Siqueira Nonato

517102/2014

CNPJ:24.978.041/0003-87

OFICIO Nº136023/CPLRS/SUIMIS/2018

Responsável Técnico:Rangel Rui portela

(ORIGINAL ASSINADA)

Fernando de Almeida Pires

Coordenadoria de Políticas e licenciamento de Resíduos Sólidos