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D.O. nº27259 de 14/05/2018
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 023
D.O. nº27259 de 14/05/2018

Portaria 252 2018 Processo n 172892 2016 Substituição de membro

D.O. nº27271 de 29/05/2018
Portaria 224 2018 prorrogação de prazo 29 04 2018

PORTARIA Nº 252/2018/CGE-COR/SESP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO  no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 550/2014 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014.

Considerando a justificativa do pedido de substituição de membro pela comissão processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 172892/2016;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVEM:

Art. 1º Substituir a servidora Stella Maris Ferreira pela servidora Paula Letícia Yabe Saga para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo Disciplinar nº 172892/2016, passando a comissão ser composta pelos seguintes membros:

Presidente: Juscelino de Lima Castro

Membro: Neodir Carlos Ziliotto

Membro: Paula Letícia Yabe Saga

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2018.

GUSTAVO GARCIA FRANCISCO

Secretário de Estado de Segurança Pública

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador - Geral do Estado
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