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D.O. nº27259 de 14/05/2018
Portaria 252 2018 Processo n 172892 2016 Substituição de membro
D.O. nº27271 de 29/05/2018

Portaria 224 2018 prorrogação de prazo 29 04 2018

D.O. nº27271 de 29/05/2018
Portaria nº 1752018 Consórcio VLT CUIABÁ VÁRZEA GRANDE

PORTARIA Nº 224/2018/CGE-COR

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014 e caput do art. 28 do decreto nº 522/2016;

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da comissão do PAR n°. 594394/2017;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir de 29.04.2018;

Art.2º - Manter os atuais membros da comissão processante;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 02 de maio de 2018.

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador Geral do Estado

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