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D.O. nº28495 de 09/05/2023
Portaria CGE Nº 0035 2023 Avaliação anual de desempenho Frank período 2020 2021
D.O. nº28495 de 09/05/2023

Portaria CGE Nº 0036 2023 Fiscal empresa DIEGO RAFAEL DE AMORIM copos decartáveis ok

D.O. nº28496 de 10/05/2023
Portaria CGE Nº 0039 2023 Eleição CSCI

PORTARIA Nº 0036/2023/CGE/MT

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no artigo 117 da Lei n. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para aturarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Nº Contrato

Credor

Valor do Contrato

Vigência

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

005/2023

CGE-PRO-2023/00452

DIEGO RAFAEL DE AMORIM LTDA

R$ 4.705,00 (quatro mil setecentos e cinco reais).

25/04/2023 a 24/04/2024

Claudimas Ladislau Martins -Matrícula: 249144

Jonathan Araújo Portilho -Matrícula: 257541

Art. 2º Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Controladoria Geral obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21.

Art. 3º Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo acima indicado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA E PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 4 de maio de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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