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DECRETO N°          1.488,         DE   11   DE         MAIO         DE 2018.

Dispõe sobre retificação do Art. 1º do Decreto nº 1.426, de 05 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da mesma data, p. 01, que “Dispõe sobre a criação da Unidade Escolar que menciona”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo nº 139951/2018, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº 1.426, de 05 de abril de 2018, publicado no Diário Oficial da mesma data, p. 01:

Onde se lê: “Fica criada a unidade escolar denominada Escola Estadual Militar Tiradentes “PM Adriana Morais Ramos”, que funcionará no Município de Lucas do Rio Verde-MT”.

Leia-se: “Fica criada a unidade escolar denominada Escola Estadual Militar Tiradentes “Soldado PM Adriana Morais Ramos”, que funcionará no Município de Lucas do Rio Verde-MT”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de  maio   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.