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D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 271 2023 CONV 0113 2020 TABAPORÃ
D.O. nº28495 de 09/05/2023

PORTARIA Nº 272 2023 CONV 0526 2020 LUCAS DO RIO VERDE

D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 273 2023 CONV 0317 2020 CARLINDA

PORTARIA Nº 272/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0526/2020/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE - MT, cujo objeto é a Aquisição de Material para execução de Lama Asfática RL-1C nos Trecho: Bairro: Bandeirantes-Setor 44 Av. Desbravadores (Trecho 01 e 02), Av. Independência (Trecho 01 e 02), Rua Junior Lamougnani, Rua Leandro Alberti (Trecho 01 e 02), Rua dos Papiros, Av. Cerrado, Rua Assis Simon, Rua das Margaridas, Rua Luís Fernando Destri, Rua Ectore Antonio Vanier, Rua Rafael Renato Piccini (Trecho 01 e 02), Vereador Leo Pasqualli, Gabriel Roque Kirst, Rua Anderson Augusto Kirst, Alisson Gemelli (Trecho 01 e 02) e Rua Narcisos. Bairro: Parque da Emas -Setor 43 Av. Desbravadores, Av: Independência, Ruas França, Rua Áustria, Rua Egito, Rua Mônaco (Trecho 01 e 02), Rua Alemanha (Trecho 01 e 02), Av. Cerrado, Linha 05, Rua Dinamarca, Rua Grécia, Rua Bulgária, Rua Hungria, Rua Portugal, Rua Bélgica, Rua Jordânia, Rua Espanha, Rua Suécia, Av. Universitária (Trecho 01 e 02), Rua Polônia, Rua das Torres. Bairro: Vida Nova-Setor 42 Rua da Felicidade (Trecho 01 e 02), Rua Gentileza (Trecho 01 e 02), Rua Honestidade (Trecho 01 e 02), Rua Otimismo (Trecho 01 à 03), Rua Alexia Carolina Lodi Aragão (Trecho 01 à 03), Rua Sabedoria (Trecho 01 à 03), Rua da Dedicação (Trecho 01 à 03), Rua Lucas Tadeu Mezzalira (Trecho 01 à 04), Av. Enio Rospierski, Av. da Mata, Rua da União, Rua Leonardo Basso, Rua Padre Mateus Hellmann, Rua Eliziane Ferrarine Pelicioli. Coordenada da Rua principal: Avenida Desbravadores Coord. Início. 13º03’30.43”S 55º56’24.21”O Coord. Final 13º03’12.03”S 55º56’09.48”O, numa extensão total de 247.351,97 m² no Município de Lucas do Rio Verde-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matricula nº 305608, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº  317973 (Substituto 1) e o Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matricula nº 126616 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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