Legislação

D.O. nº28494 de 08/05/2023
Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 046 2020 SEPLAG MTI

D.O. nº28495 de 09/05/2023

1º T A ao Cont nº 017 2022 SEPLAG Prime

D.O. nº28495 de 09/05/2023
2º T A ao Cont nº 012 2022 SEPLAG CS BRASIL FROTAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01213

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ Nº 05.340.639/0001-30.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 017/2022/SEPLAG, que tem por objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle da manutenção preventiva, corretiva e preditiva da frota de veículos, incluindo toda tecnologia embarcada e mão de obra a serem empregadas na prestação dos serviços, cumulada com lavagem, polimento de pintura, assistência de socorro mecânico, assistência em caso de pane elétrica, lanternagem em geral, adesivagem/plotagem, capotaria, tapeçaria e pintura com reposição de peças originais novas de primeiro uso, troca de pneu, acessórios, componentes e matérias além de transporte por reboque/guincho, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, acessível via web, por intermédio de rede de estabelecimentos credenciados, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados de 23/06/2023 à 22/06/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11101/ Projeto Atividade 2006 / Elemento de Despesa 339039 / Fonte 15000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 05 de maio de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Mateus Felipe Francelino de Souza/CONTRATADA.

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