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D.O. nº28486 de 25/04/2023
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº 05 2023
D.O. nº28494 de 08/05/2023

Extrato 1º Apostilamento Reajuste ao Cont nº 046 2020 SEPLAG MTI

D.O. nº28495 de 09/05/2023
1º T A ao Cont nº 017 2022 SEPLAG Prime

EXTRATO DO PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 046/2020/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/13099

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI - CNPJ Nº 15.011.059/0001-52.

DO OBJETO: Apostilamento de reajuste ao Contrato nº 046/2020/SEPLAG, conforme Informação Técnica nº 002/2023/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG - Retificação, cujo objeto é contratação de empresa especializada no gerenciamento unificado de prestação de serviços de tecnologia da informação. O presente instrumento contratual será formalizado na modalidade de Dispensa de Licitação, art. 24, inciso XVI.

DO VALOR: O reajuste terá seus efeitos a partir de 01/01/2023, data de início da última prorrogação do Contrato nº 046/2020/SEPLAG, formalizado através do 3º Termo Aditivo. O apostilamento foi realizado mediante o índice do IPCA-IBGE acumulado no período de 01/2022 a 12/2022.

Com o reajuste fica apostilado o valor do contrato mensal a partir de 01/01/2023, passará a ser R$ 1.587.374,10 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil e trezentos e setenta e quatro reais e dez centavos) e anual de R$ 19.048.489,20 (dezenove milhões quarenta e oito mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).

Ficam apostiladas e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do contrato original e posteriores alterações, não expressamente alteradas por este instrumento.

DA DATA: Cuiabá, 05 de maio de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Cleberson Antônio Sávio Gomes/Diretor-Presidente da MTI/CONTRATADA.

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