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D.O. nº27256 de 09/05/2018
ADITIVO 28820120104 09052018
D.O. nº27256 de 09/05/2018

Notificação nº 0262018 CONSTRUMANÁ IC 1262013 09052018

D.O. nº27259 de 14/05/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1405

NOTIFICAÇÃO N. 026/2018/SUCCON/SAADS/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, com sede no Centro Político Administrativo, nesta cidade de Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF n° 03.507.415/0022-79, doravante denominada apenas CONTRATANTE neste ato, através da Secretária Adjunta de Administração Sistêmica, neste ato representada pela Senhora Marciane Prevedello Curvo e pela Senhora Cristina de Souza Ferreira, vem por meio desta, em razão das irregularidades identificadas pela área técnica (Nota Técnica nº 139/2017/UNIPE, fls. 656/661), e pela Área Jurídica da Secretaria (Parecer Jurídico n° 1.115/2017/UNIJUR, fls. 669/678), e em cumprimento a determinação do Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística constante no Despacho de fls. 679, NOTIFICAR a empresa CONSTRUMANÁ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.744.864/0001-06, com sede na Rua Ceará, nº 920, Centro, CEP; 78.285-000 na cidade de São José dos Quatro Marcos - MT, neste ato representada pelo Sr. DANILO BATISTA DA SILVA, portador do CPF nº 009.850.211-52, residente na Rua Las Vegas nº 82, Jardim Califórnia, CEP: 78070-410, Cuiabá/MT, para tomar ciência de que está sendo aberto procedimento administrativo voltado à Rescisão Unilateral do Instrumento Contratual 126/2013/00/00-SINFRA com fundamento no art.79,I, c/c incisos I,II, III, IV e V do art.78, ambos da Lei nº 8.666/93.

Desse modo, fica a empresa CONSTRUMANÁ CONSTRUÇÕES LTDA, devidamente NOTIFICADA, para querendo, exercer o seu direito à ampla defesa e contraditório, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de Rescisão Unilateral a contar do recebimento desta.

O processo referente ao Instrumento Contratual nº 126/2013/00/00-SETPU encontra-se com vista franqueada ao particular (ou seus representantes e procuradores, devidamente credenciados) no seguinte endereço:

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, situado no Edifício Engº Edgar Prado Arze s/nº. Centro Político Administrativo. CEP: 78049-906, na cidade de Cuiabá/MT, na Sala da Superintendência de Contratos e Convênios-SUCCON.

Informações pelos telefones: (065) 3613-6611.

Cuiabá-MT, 09 de maio de 2018.

Cristina de Souza Ferreira

Superintendente de Contratos e Convênios

SUCCON/SAADS/SINFRA

Engª Civil Marciane Prevedello Curvo

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SAADS/SINFRA

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