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D.O. nº27255 de 08/05/2018
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 017/2018/GPM/CPM/SPS/SEAPS/SEGES
D.O. nº27255 de 08/05/2018

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 018/2018/GPM/CPM/SPS/SEAPS/SEGES

D.O. nº27255 de 08/05/2018
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 019/2018/GPM/CPM/SPS/SEAPS/SEGES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Nº 018/2018/GPM/CPM/SPS/SEAPS/SEGES

REF. Regularização, quitação de débitos e devolução de veiculo

A SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, S/N, Cuiabá/MT, representada pelo Secretário de Estado de Gestão, com fundamento na Lei 8.039 de 22 de dezembro de 2003, Decreto Estadual n. 4.196 de 20 de outubro de 2004 e Decreto Estadual n. 194 de 15 de julho de 2015, considerando a decisão em processo administrativo nº 651768/2014, publicada no D.O. nº 26435 em 12/12/2014, fls. 25, ao qual trata da análise de legalidade dos processos de doação realizado pelo Estado, pelo presente NOTIFICA  a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE FURNAS DO BURITI - MT, CNPJ n. 08.738.881/0001-54, pessoa jurídica de direito privada, localizada na OTR Comunidade de Furnas, S/N, Zona Rural, CEP 78.175-000, Poconé-MT. Para que providencie a LOCALIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO do veículo, em conformidade com o Contrato de Doação n. 222/2013/SPS/SAD, contido no processo nº 83024/2013.

MARCA

MODELO

PLACA

RENAVAM

VEÍCULO 1

FORD

RANGER

JYN 5318

890909695

VEÍCULO 2

MITSUBICHI

L200 4X4

KAO 8348

860916022

VEÍCULO 3

CHEVROLET

CLASSIC SPIRIT

KAJ 1187

858131935

Destaca-se que o não cumprimento dessa notificação no prazo estipulado de 15 (quinze) dias, acarretará na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Cuiabá-MT, 24 de abril de 2018.

Divanete Dias da Silva Barbiero

Secretária Adjunta de Patrimônio e Serviços

Ruy Carlos Castrillon da Fonseca

Secretário de Estado de Gestão
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