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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso X, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da Locação do imóvel sendo a Sra. SORAIA MARTINS DE MELO, proprietária,  devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº.  862.495.921-72. Valor global de R$ 7.632,00 (Sete mil e Seiscentos e Trinta e Dois Reais), correndo tal despesa à conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, em 08 de Maio de 2018.

ANTÔNIO AUGUSTO JORDÃO

Prefeito Municipal