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D.O. nº27253 de 04/05/2018
PREGÃO PRESENCIAL 19/2018
D.O. nº27253 de 04/05/2018

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 01/2018

D.O. nº27255 de 08/05/2018
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 01/2018

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Dispensa de Licitação enquadrada no Inciso X, do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da Locação do imóvel sendo a Sra. ILDA MARIA DE MELO, proprietária,  devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº.  328.915.391-68. Valor global de R$ 11.448,00 (Onze Mil e Quatrocentos e Quarenta Reais), correndo tal despesa à conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018 e 2019.

Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, em 04 de Maio de 2018.

ANTÔNIO AUGUSTO JORDÃO

Prefeito Municipal

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