Legislação

D.O. nº27253 de 04/05/2018
147 VALCI DREGER MENDES retificação CARGO CGE 04052018

D.O. nº27254 de 07/05/2018

150 2018 JOÃO BENEDITO BARRETO CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 07052018

D.O. nº27254 de 07/05/2018
148 2018 NOEMIA NEGRÃO DO NASCIMENTO PARIDADE EC 70 COMPANHEIRA VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2015 07052018

ATO ADMINISTRATIVO N.º 150/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela LC 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 128000/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12.03.2018, em caráter vitalício, ao Sr. João Benedito Barreto, RG n.º 0307729-2/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Saira Pereira Barreto, ocorrido em 12.03.2018, aposentada, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, referência “003”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2018.

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D.O. nº27253 de 04/05/2018147 VALCI DREGER MENDES retificação CARGO CGE 04052018

D.O. nº27254 de 07/05/2018

150 2018 JOÃO BENEDITO BARRETO CONJUGE VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2018 07052018

D.O. nº27254 de 07/05/2018148 2018 NOEMIA NEGRÃO DO NASCIMENTO PARIDADE EC 70 COMPANHEIRA VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2015 07052018

D.O. nº27253 de 04/05/2018
147 VALCI DREGER MENDES retificação CARGO CGE 04052018

D.O. nº27254 de 07/05/2018
148 2018 NOEMIA NEGRÃO DO NASCIMENTO PARIDADE EC 70 COMPANHEIRA VITALÍCIA APOSENTADO OBITO 2015 07052018