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D.O. nº27254 de 07/05/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº 20/2018
D.O. nº27254 de 07/05/2018

RESOLUÇÃO CIB Nº 21/2018

D.O. nº27254 de 07/05/2018
RESOLUÇÃO CIB Nº 22/2018

RESOLUÇÃO CIB Nº 021 DE 05 DE ABRIL DE 2018.

Dispõe sobre credenciamento e implantação de Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e de Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica no Estado do Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-          A Portaria GM/MS Nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

II-         A Portaria GM/MS Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes de Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

III-        A Portaria GM/MS Nº 548, de 04 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso de Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1, 2 e 3;

IV-       A Resolução CIB/MT Nº 046 de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

V-        A Resolução CIB/MT Nº 071 de 05 de agosto de 2015, que dispõe sobre o fluxo para credenciamento de Equipes de Saúde da Família (ESF). Equipes de Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) no Estado de Mato Grosso;

VI-       A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Sul Matogrossense Nº 09, de 16 de março de 2018, que propõe o credenciamento e implantação da 4ª Equipe de Saúde Bucal Modalidade II, vinculada à ESF Santa Elvira, totalizando 04 (quatro) ESB MOD II no município de Juscimeira, situado na Região Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

VII-      A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Sul Matogrossense Nº 10, de 16 de março de2018, que propõe o credenciamento da 6ª Equipe de Saúde da Família e da 5º Equipe de Saúde Bucal Modalidade I, totalizando 06 (seis) ESF e 05 (cinco) ESB MOD I no município de Paranatinga, situado na Região Sul Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

VIII-     A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Centro Norte Matogrossense Nº 003, de 23 de março de 2018, que propõe aprovar o credenciamento da 09ª Equipe de Saúde da Família e da 8ª Equipe de Saúde Bucal Modalidade I - Jardim Alvorada - totalizando 09 (nove) ESF e 08 (oito) ESB MOD I no município de Diamantino, situado na Região de Saúde Centro Norte Matogrossense do Estado de Mato Grosso;

IX-       A Proposição Operacional da Comissão Intergestores Regional Vale do Peixoto Nº 002, de 15 de março de 2018, que propõe aprovar o credenciamento Núcleo de Atenção à Saúde - NASF tipo I do município de Peixoto de Azevedo, situado na Região de Saúde Vale do Peixoto do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Aprovar o credenciamento e implantação de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde e Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) no Estado do Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 05 de Abril de 2018.

(Original assinado)

Luiz Soares

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT

* Os anexos estão disponíveis na página de internet CIB/portal SES, bem como no arquivo físico da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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