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 ATO ADMINISTRATIVO N.º 151/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com as alterações estabelecidas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 82563/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12.02.2018, em caráter vitalício, ao Sr. Ildoman Souza Garcia, RG n.º 130.130/SSP-GO, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Luzia Maria Borges Garcia, ocorrido em 12.02.2018, aposentado, pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, Classe “B”, Nível “010”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de maio de 2018.